SISTEMAS AGROALIMENTARES LOCAIS A PARTIR DA REVISÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Rozane Marcia Triches

Resumo


Este artigo analisa as nuances relativas a uma política pública desenvolvida no Brasil que pretendeu, dentre outros objetivos, fomentar sistemas agroalimentares locais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar no artigo 14 da Lei 11.947/2009 obriga todas as Entidades Executoras do país a utilizarem no mínimo 30% dos recursos federais para a compra direta de produtos da agricultura familiar. Uma das questões pouco debatidas no que tange a estes mercados institucionais diz respeito à relação entre a sua intenção de fomentar sistemas agroalimentares locais e as incongruências, efeitos, relações de poder e contradições envolvidos.  Nesse sentido, este artigo pretende explorar estas questões, partindo do princípio que o termo “local” ainda não está bem esclarecido nem para os formuladores de políticas públicas e nem mesmo na própria academia, levando a equívocos e simplificações. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e dados de pesquisas realizadas pela autora. Verifica-se que a legislação do PNAE se equivoca ao enfocar o local como dimensão espacial e como finalidade, ao invés de colocá-lo na dimensão escalar e como meio para alcançar um fim.  Igualmente, chama-se a atenção para o perigo de realizar juízos de valor destas redes alimentares, tomando a localização o cooperativismo como fins e ideais a serem seguidos sem realizar um estudo mais criterioso. Finalmente, defende-se que o PNAE e que as políticas de compras públicas de alimentos no Brasil são um exemplo bem sucedido de intervenção estatal no sistema agroalimentar na medida em que beneficia os agricultores familiares e os consumidores e incentiva redes alimentares localizadas. No entanto, não se deve perder de vista a análise criteriosa de cada caso, considerando que as relações sociais são permeadas de diferentes formas nos diferentes locais. Dessa forma, nem sempre sistemas ditos alternativos se mostram tão alternativos assim.


Palavras-chave


Sistemas agroalimentares. Compras públicas alimentares. Alimentação escolar. Agricultura familiar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21575/25254790rmmaa2016vol1n171

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Direitos autorais 2016 Rozane Marcia Triches

Revista Mundi Meio Ambiente e Agrárias ISSN 2525-4790

Qualis: B2 - Sociologia, B4 - Interdisciplinar, B5 - Geografia, B5 - Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo