A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL SOBRE O AUTISMO: UMA ANÁLISE A LEI 3.760/2018 DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Maria Zildomar de Lima da Silva, Alysson Ramos Artuso

Resumo


O Transtorno do Espectro Autista (TEA) há décadas vem gerando inúmeras discussões e debates no seio social, na área de saúde, da medicina, da psicologia, da Ciência, Tecnologia e Sociedade, bem como de outras esferas correlatas. Nesse ínterim, surgiram discussões quanto à proteção jurídica e as ações provenientes do Estado que podem auxiliar na inserção e convivência harmoniosa da pessoa com autismo no seio social. Os debates relacionados ao autismo tem se intensificado no decorrer dos anos, gerando assim a propositura de políticas públicas e leis que possam ser capazes de garantir a pessoa com autismo o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, assim como, estimular a criação e manutenção de práticas positivas emanadas do Poder Público para promover a conscientização da sociedade como um todo. Em 2018, o Município de Paranaguá, através de seu Poder Legislativo editou a Lei 3.760, que dispõe de medidas e políticas públicas especificamente voltadas para o autismo. O referido diploma legal trata de várias práticas a serem desenvolvidas no Município de Paranaguá, objetivando a conscientização da população parnanguara no que diz respeito a um tema tão importante, que abrange diversos segmentos da sociedade, qual seja, o autismo. Portanto, a análise proposta visa entender as implicações desta norma jurídica na sociedade.


Palavras-chave


Autismo. Políticas Públicas. Sociedade. CTS. Lei 3.760/2018.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21575/25254774rmsh2020vol5n11258

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Direitos autorais 2020 Maria Zildomar de Lima da Silva, Alysson Ramos Artuso

Revista Mundi Sociais e Humanidades ISSN 2525-4774

Qualis: B2 - Ensino, B4 - Interdisciplinar, B4 - Psicologia